Despacho Normativo n.º 139/92, de 13 de agosto

Despacho Normativo n.º 139/92

Considerando que em 2 de Outubro de 1990 o engenheiro João José da Silva Frade Correia cessou a comissão de serviço de chefe de divisão do quadro do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 3 de Outubro de 1990.

Ministérios das Finanças e da Saúde, 15 de Junho de 1992. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Arlindo Gomes de Carvalho.