Despacho Normativo n.º 151/92, de 24 de agosto

Despacho Normativo n.º 151/92

Considerando que em 2 de Novembro de 1991 foi dada por finda a comissão de serviço de Joaquim Belo Bairrão Ruivo no cargo de director de serviços do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 975-B/91, de 23 de Setembro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 1991.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 29 de Julho de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro.