Despacho Normativo n.º 158/80, de 15 de maio

Despacho Normativo n.º 158/80

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 513-F1/79, de 27 de Dezembro;

Considerando as informações prestadas pelas entidades referidas no n.º 2 do artigo 1.º do diploma legal atrás citado;

Considerando que, à data de publicação do citado decreto-lei, existiam nos diversos quadros de despachantes oficiais quarenta e uma vagas;

Considerando o disposto no § 2.º do artigo 439.º da Reforma Aduaneira:

Determino que os quadros de despachantes oficiais constantes do mapa XIII anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965, passem a ter a seguinte composição:

MAPA XIII

Quadro de despachantes oficiais

Alfândega de Lisboa

Sede da Alfândega e suas estâncias urbanas ... 195

Delegações extra-urbanas, suas subdelegações e postos de despacho situados nas localidades das delegações:

Setúbal ... 10

Lagos ... 2

Portimão ... 4

Faro ... 6

Olhão ... 3

Vila Real de Santo António ... 6

Elvas ... 6

Beirã ... 5

Ficalho ... 1

Sines ... 3

Postos de despacho situados fora das localidades das delegações:

Em cada posto ... 1

Alfândega do Porto

Sede da Alfândega e suas estâncias urbanas ... 136

Delegações extra-urbanas, suas subdelegações e postos de despacho situados nas localidades das delegações:

Vilar Formoso ... 7

Valença ... 4

Barca de Alva ... 3

Viana do Castelo ... 2

Figueira da Foz ... 6

Quintanilha ... 1

Vila Verde da Raia ... 1

S. Gregório ... 1

Caminha ... 1

Aveiro ... 6

Postos de despacho situados fora das localidades das delegações:

Em cada posto ... 1

Alfândega do Funchal

Sede da Alfândega e suas estâncias urbanas ... 10

Delegação da ilha de Porto Santo (aeroporto) e sua subdelegação em Vila Baleira ... 1

Postos de despacho extra-urbanos:

Em cada posto ... 1

Alfândega de Ponta Delgada

Sede da Alfândega e suas estâncias urbanas ... 5

Delegações extra-urbanas, suas subdelegações e postos de despacho situados nas localidades das delegações:

Aeroporto de Santa Maria ... 2

Angra do Heroísmo ... 3

Horta ... 2

Postos de despacho situados fora das localidades das delegações:

Em cada posto ... 1

Direcção-Geral das Alfândegas, 24 de Abril de 1980. - O Director-Geral, Orlando Américo da Silva Ribeiro.