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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 161/91, de 12 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar um lugar de assessor, na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
TEXTO
Despacho Normativo n.º 161/91
Considerando que em 1 de Abril de 1991 cessou a comissão de serviço do licenciado José Mariano dos Santos Soeiro, à data vice-presidente do Instituto de Qualidade Alimentar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar, aprovado pela Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto, um lugar de assessor, na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Abril de 1991.
Ministérios da Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 23 de Julho de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luís António Damásio Capoulas, Secretário de Estado da Alimentação.