Despacho Normativo n.º 164/90, de 6 de dezembro

Despacho Normativo n.º 164/90

Considerando que em 2 de Janeiro de 1990 cessou a comissão de serviço Adelino Pires Lopes, à data director de serviços de informática da Universidade do Algarve e do Instituto Politécnico de Faro;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, aprovado pela Portaria n.º 137/88, de 1 de Março, um lugar de assessor informático, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 2 de Janeiro de 1990.

Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 19 de Novembro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Álvaro Severiano da Silva Magalhães, Secretário de Estado das Obras Públicas.