Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho Normativo n.º 169/77
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 550/74, de 23 de Outubro, é criado um consulado honorário em Calcutá, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Nova Deli.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 2 de Agosto de 1977. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.