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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 169/77, de 13 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria um consulado honorário em Calcutá
TEXTO
Despacho Normativo n.º 169/77
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 550/74, de 23 de Outubro, é criado um consulado honorário em Calcutá, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Nova Deli.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 2 de Agosto de 1977. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.