Despacho Normativo n.º 186/92, de 9 de outubro

Despacho Normativo n.º 186/92

Considerando que, em 2 de Fevereiro de 1992, cessou a comissão de serviço Renato Pereira da Silva Carolino, à data subdirector-geral da Direcção-Geral da Pecuária;

Considerando o disposto na alínea e) do n.º 2 e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, aprovado pelo mapa anexo I ao Decreto Regulamentar n.º 58/86, de 8 de Outubro, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 32/77, de 16 de Janeiro, e 393/87, de 8 de Maio, e complementado pelos Decretos Regulamentares n.os 42/88, de 23 de Novembro, e 43/90, de 19 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 3 de Fevereiro de 1992.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, 17 de Setembro de 1992. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.