Despacho Normativo n.º 200/91, de 17 de setembro

Despacho Normativo n.º 200/91

Considerando que em 17 de Julho de 1991 cessou a comissão de serviço o licenciado engenheiro Hélio José Xavier Vieira, à data chefe de divisão da Direcção-Geral de Energia;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro da Direcção-Geral de Energia, constante do mapa V anexo à Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, área funcional de engenharia, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 17 de Julho de 1991.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 23 de Agosto de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, Secretário de Estado da Energia.