Despacho Normativo n.º 221/82

Despacho Normativo n.º 221/82, de 14 de outubro

Em vigor

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SUMÁRIO

Revoga o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81, de 5 de Agosto

TEXTO

Despacho Normativo n.º 221/82

Ao abrigo do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 581/80, de 31 de Dezembro, determino:

É revogado o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81, de 5 de Agosto, sem prejuízo dos efeitos anteriormente produzidos.

Ministério da Educação, 22 de Setembro de 1982. - O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.

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