Despacho Normativo n.º 228/91, de 11 de outubro

Despacho Normativo n.º 228/91

Considerando que em 25 de Março de 1991 cessou a comissão de serviço o licenciado António Pedro Fernandes da Costa Malheiro, à data chefe de divisão do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica;

Considerando o disposto na alína a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 20 de Junho, um lugar de meteorologista assessor principal da carreira de meteorologia, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 25 de Março de 1991.

Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 24 de Setembro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, José Macário Correia, Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.