Despacho Normativo n.º 24/77, de 31 de janeiro

Despacho Normativo n.º 24/77

No âmbito do que o Programa do Governo determina, e que é tido como uma das iniciativas atribuídas à Secretaria de Estado da Comunicação Social, urge, no mais breve espaço de tempo, criar condições para que o País possa ser dotado de um Instituto de Opinião Pública que desempenhe cabalmente as funções que lhe são inerentes numa sociedade democrática.

Em democracia os estudos de opinião são indispensáveis, não podendo reduzir-se só à actividade das empresas privadas, mas devendo também constituir um serviço público que ponha tais estudos ao abrigo do grande rigor e independência que exigem tais matérias.

Como afirma o Programa do Governo, um Instituto de Opinião Pública reveste-se de enorme interesse e importância, constituindo uma sonda permanente no seio da opinião pública.

Apoiando-se em métodos científicos e afastando-se assim da improvisação, o trabalho deste Instituto deverá encontrar um meio eficiente para que todos os portugueses possam controlar, influenciar e participar na construção do seu próprio futuro.

Assim, determino:

1. Que seja criada uma comissão para proceder aos estudos conducentes à institucionalização do organismo referido.

2. Esta comissão será constituída pelos seguintes elementos:

Dr. Manuel Breda Simões (presidente e com voto de qualidade);

Dr. Fernando da Costa Nicolau;

Dr.ª Maria Adelaide Almeida Paiva;

Dr.ª Marie Yvonne Campinos;

Dr. José Luís Ferreira;

Dr. João Lourenço Carretas;

Dr. Sebastião Sousa Dinis.

3. O referido estudo, bem como as medidas para o levar a cabo, deverão ser presentes a esta Secretaria de Estado no prazo de cinco meses.

4. São postos à disposição desta comissão, por parte da Secretaria de Estado da Comunicação Social, todos os meios técnicos e humanos necessários ao desenvolvimento da sua tarefa.

5. O Subsecretário de Estado da Comunicação Social acompanhará o trabalho desta comissão e despachará o expediente necessário à prossecução do desiderato deste despacho.

Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Janeiro de 1977. - O Secretário de Estado da Comunicação Social, Manuel Alegre de Melo Duarte.