Despacho Normativo n.º 254/91, de 6 de novembro

Despacho Normativo n.º 254/91

Considerando que em 17 de Julho de 1991 cessou a comissão de serviço de Maria Teresa Oliveira São Pedro de Carvalho Bicho, à data directora de serviços da Direcção-Geral de Energia;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, da área funcional de engenharia, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 17 de Julho de 1991.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 18 de Outubro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, Secretário de Estado da Energia.