Despacho Normativo n.º 279/79, de 14 de setembro

Despacho Normativo n.º 279/79

A necessidade de salvaguardar stocks naturais de moluscos bivalves que permitam a continuidade da exploração destes recursos exige a fixação das dimensões mínimas dos moluscos apanhados, quer se destinem a consumo próprio, quer a comercialização.

Nestes termos, e de harmonia com o disposto no artigo 13.º do Regulamento de Apanha e Exploração de Amêijoas e de Outros Bivalves Afins, aprovado pelo Decreto n.º 438/72, de 7 de Novembro, determino:

1 - Os moluscos bivalves apanhados para exportação ou comércio interno não podem ter dimensões inferiores às a seguir discriminadas:

Amêijoa, amêijoa-boa ou amêijoa-cristã - 3 cm.

Amêijoa-de-cão ou amêijoa-bicuda - 2,5 cm.

Amêijoa-macha ou amêijoa-judia - 2,5 cm.

Amêijoa-branca - 2,5 cm.

Berbigão - 2,5 cm.

Conquilha - 2 cm.

Longueirão - 10 cm.

Mexilhão - 5 cm.

Pé-de-burrinho - 2,5 cm.

2 - As dimensões referidas no número anterior são tomadas segundo o maior diâmetro dos indivíduos.

3 - Relativamente à limitação das dimensões estabelecidas pelo n.º 1 deste despacho, será tida em consideração uma tolerância de 10% de indivíduos de dimensões inferiores em relação ao total dos que compõem o lote inspeccionado.

Ministério da Agricultura e Pescas, 8 de Agosto de 1979. - O Secretário de Estado das Pescas, António Baptista Duarte Silva.