Despacho Normativo n.º 298/82, de 31 de dezembro

Despacho Normativo n.º 298/82

O Despacho Normativo n.º 141/82 dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes aprovou o Programa de Investimentos para 1982 da SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, Lda.

Considerando que, entretanto, houve necessidade de alterar a composição do referido Programa de Investimentos, o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e o Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes determinam o seguinte:

O n.º 1 do Despacho Normativo n.º 141/82 passa a ter a seguinte redacção:

1 - Consideram-se incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, Lda., a seguir discriminados, cuja execução não deverá implicar a realização de uma formação bruta de capital fixo e de uma despesa de investimento superiores, respectivamente, a 1536,0 e 1745,8 milhares de contos:

Projectos de desenvolvimento:

Em bens do património da empresa:

Em curso:

N/T Neiva;

N/T Sameiro;

N/T S. Mamede;

N/T Nogueira;

N/T S 104.

Novos:

Cais-ponte de Cabo Ruivo.

Investimentos correntes.

Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, 31 de Dezembro de 1982. - O Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro. - O Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista.