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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 30/99, de 9 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa as 106 autarquias que serão financiadas na construção, reparação e aquisição das suas juntas de freguesia
TEXTO
Despacho Normativo n.º 30/99
O n.º 1 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março, dispõe que «poderá o Governo colaborar com os municípios e com as freguesias no sentido de dotar estas últimas de instalações adequadas ao respectivo funcionamento, sob a forma e de acordo com os critérios legalmente definidos». Até ao momento foram apoiadas, ao abrigo daquele preceito legal, 3804 das 4037 freguesias do continente. 54 freguesias não carecem de sede e relativamente a 106 das 179 restantes a Direcção-Geral das Autarquias Locais possui informação de que pretendem iniciar as respectivas obras no decurso do ano de 1999.
Há disponibilidades orçamentais para uma nova atribuição de subsídios destinados ao financiamento da construção, reparação e aquisição de sedes de juntas de freguesia, tendo em vista dotar as referidas 106 autarquias das indispensáveis condições de dignidade e operacionalidade no seu funcionamento.
Para além disso, a partir da entrada em vigor do presente despacho normativo terá lugar uma revalorização de 50% dos valores limites máximos dos subsídios destinados à construção, reparação e aquisição de sedes de juntas de freguesia, com efeitos não só nas atribuições futuras, mas abrangendo igualmente os saldos existentes das atribuições feitas anteriormente.
Nestes termos, ao abrigo do artigo 16.º da Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março, determina-se o seguinte:
1 - São financiadas, nos termos do presente despacho, as 106 freguesias que constam do quadro anexo.
2 - O limite máximo da verba a processar por freguesia é:
a) Nas freguesias com menos de 2500 eleitores - 6000 contos;
b) Nas freguesias com 2500 ou mais eleitores e menos de 5000 eleitores - 7500 contos;
c) Nas freguesias com 5000 ou mais eleitores - 9000 contos.
3 - Os saldos ainda não processados em favor das juntas de freguesia são revalorizados em 50%.
4 - O regime das transferências será o seguinte:
a) Será paga, a título de adiantamento, no ano em curso uma prestação inicial, no valor de 35% do subsídio;
b) O restante será processado em duas prestações, uma intercalar e outra final, sendo a primeira do valor de 75% do saldo então existente e a última do valor remanescente;
c) A prestação intercalar será paga contra a apresentação de declaração assinada pelo presidente da câmara municipal, justificando o dispêndio do montante a título de adiantamento, com expressa menção aos documentos comprovativos da despesa feita por empreitada ou administração directa;
d) A última prestação será sempre paga contra a apresentação de declaração assinada pelo presidente da câmara municipal, justificativo do dispêndio global efectuado e comprovativo da conclusão das obras, com expressa menção aos documentos comprovativos da despesa feita por empreitada ou administração directa;
e) No caso de o subsídio se destinar à aquisição de edifício, as prestações intercalar e final darão origem a um único processamento, contra a apresentação de cópia da escritura de aquisição ou do contrato-promessa de compra e venda, de acordo com o valor de aquisição e o limite máximo do subsídio atribuído.
5 - O regime constante do número anterior aplica-se aos pagamentos relativos aos subsídios concedidos anteriormente.
6 - A Direcção-Geral das Autarquias Locais acompanha todo o processo e coordena e processa os pagamentos devidos, nos termos do presente despacho normativo.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, 21 de Maio de 1999. - O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.
ANEXO I
Quadro a que se refere o n.º 1
(ver quadro no documento original)
ANEXO II
(ver modelo no documento original)
ANEXO III
Freguesias que pretendem iniciar obras em 1999
(ver quadro no documento original)
ANEXO IV
Freguesias que pretendem iniciar obras após 1999
(ver quadro no documento original)
ANEXO V
Freguesias sem informação
(ver quadros no documento original)
ANEXO VI
Freguesias não carenciadas
(ver quadro no documento original)
ANEXO VII
Freguesias com saldo
Águeda ... 3900
Barrô ... 3400
Macinhata do Vouga ... 4000
Albergaria-a-Velha ... 900
Valmaior ... 600
Arcos ... 3250
Óis do Bairro ... 600
Cabreiros ... 3000
Chave ... 2600
Covelo de Paivó ... 3200
Janarde ... 3000
Mansores ... 600
São Miguel do Mato ... 2800
Aradas ... 4800
Eixo ... 3250
Esgueira ... 3900
Nariz ... 2600
Nossa Senhora de Fátima ... 2600
Oliveirinha ... 4000
Requeixo ... 2600
Santa Joana ... 5100
Pedorido ... 600
Espinho ... 3900
Guetim ... 3000
Lourosa ... 900
Pigeiros ... 3200
Rio Meão ... 4000
Romariz ... 1000
Santa Maria de Lamas ... 4000
São Paio de Oleiros ... 813
Souto ... 3250
Monte ... 2600
Cesar ... 600
Macieira de Sarnes ... 3000
São Roque ... 813
Cortegaça ... 4250
Ovar ... 3000
Couto de Esteves ... 600
Roge ... 2600
Cabeça Gorda ... 2600
Santa Clara de Louredo ... 2600
Santana de Cambas ... 3400
Luzianes-Gare ... 3000
Garvão ... 3400
Carrazedo ... 3000
Paranhos ... 2600
Paredes Secas ... 2600
Sequeiros ... 3200
Seramil ... 3200
Torre ... 800
Vilela ... 800
Aborim ... 2600
Adães ... 3200
Aguiar ... 2600
Airó ... 2600
Alvelos ... 2600
Alvito (São Martinho) ... 2600
Areias ... 3200
Barcelos ... 3250
Barqueiros ... 2600
Bastuço (Santo Estêvão) ... 3000
Bastuço (São João) ... 3200
Chavão ... 3000
Chorente ... 2600
Cossourado ... 2600
Couto ... 3200
Durrães ... 2600
Encourados ... 3200
Faria ... 3200
Feitos ... 3200
Fonte Coberta ... 3200
Fornelos ... 2800
Galegos (São Martinho) ... 750
Gamil ... 2600
Góios ... 3200
Grimancelos ... 3200
Gueral ... 2600
Lama ... 3400
Manhente ... 600
Mariz ... 2600
Midões ... 2600
Milhazes ... 3200
Minhotães ... 2600
Monte de Fralães ... 3200
Negreiros ... 600
Oliveira ... 650
Paradela ... 2600
Pedra Furada ... 3200
Pereira ... 2800
Perelhal ... 2600
Quintiães ... 2600
Remelhe ... 600
Roriz ... 2600
Tamel (Santa Leocádia) ... 3000
Tamel (São Pedro Fins) ... 3200
Tregosa ... 2600
Vila Cova ... 2600
Vila Seca ... 2600
Braga (Cividade) ... 2600
Braga (São José de São Lázaro) ... 3900
Braga (São Vicente) ... 3900
Braga (Sé) ... 3250
Fradelos ... 3200
Frossos ... 3000
Lamaçães ... 2600
Nogueira ... 3250
Penso (São Vicente) ... 800
Tenões ... 3000
Outeiro ... 1400
Pedraça ... 267
Refojos de Basto ... 3750
Rio Douro ... 2800
Vila Nune ... 3200
Agilde ... 800
Arnóia ... 3400
Corgo ... 2600
Fervença ... 600
Gagos ... 2800
Molares ... 3200
Moreira do Castelo ... 600
Ourilhe ... 650
Rego ... 2600
Vale de Bouro ... 3200
Veade ... 600
Arnozela ... 3000
Fareja ... 2600
Golães ... 600
Pedraído ... 3200
Revelhe ... 3200
São Gens ... 2600
Vila Cova ... 2600
Airão (São João Baptista) ... 600
Aldão ... 650
Arosa ... 2600
Briteiros (Santa Leocádia) ... 3200
Caldelas ... 3500
Conde ... 3200
Gandarela ... 600
Gondomar ... 800
Guardizela ... 600
Leitões ... 2600
Longos ... 600
Mesão Frio ... 3250
Moreira de Cónegos ... 3250
Nespereira ... 600
Oleiros ... 2600
Pencelo ... 2600
Polvoreira ... 4000
Ronfe ... 3250
Sande (São Martinho) ... 800
Selho (São Cristóvão) ... 3000
Tabuadelo ... 3200
Tagilde ... 600
Vizela (São Faustino) ... 3200
Águas Santas ... 600
Ajude ... 3200
Brunhais ... 3200
Covelas ... 3200
Ferreiros ... 800
Fonte Arcada ... 3200
Geraz do Minho ... 600
Lanhoso ... 3400
Moure ... 2600
Taíde ... 3200
Vilela ... 600
Campo do Gerês ... 3400
Carvalheira ... 650
Covide ... 600
Gondoriz ... 800
Vilar ... 600
Vilar da Veiga ... 3000
Campos ... 3200
Cantelães ... 600
Cova ... 800
Louredo ... 600
Ruivães ... 3200
Salamonde ... 800
Soengas ... 2600
Soutelo ... 2600
Tabuaças ... 2600
Ventosa ... 800
Vilar Chão ... 3200
Antas ... 3250
Bairro ... 4000
Brufe ... 3200
Cabeçudos ... 650
Delães ... 3750
Jesufrei ... 2800
Joane ... 1200
Oliveira (Santa Maria) ... 4000
Pousada de Saramagos ... 3000
Riba de Ave ... 4000
Sezures ... 600
Telhado ... 2600
Vilarinho das Cambas ... 2800
Aboim da Nóbrega ... 2600
Arcozelo ... 3200
Atães ... 2600
Atiães ... 600
Cabanelas ... 3200
Coucieiro ... 2600
Godinhaços ... 3200
Laje ... 1000
Marrancos ... 2600
Mós ... 800
Oriz (Santa Marinha) ... 600
Oriz (São Miguel) ... 3000
Passó ... 600
Pedregais ... 3200
Ponte ... 800
Prado (São Miguel) ... 800
Sande ... 3200
Soutelo ... 2600
Valbom (São Martinho) ... 2600
Valdreu ... 600
Valões ... 3200
Vila Verde ... 3200
Ferradosa ... 3200
Gouveia ... 2600
Saldonha ... 800
Sendim da Ribeira ... 800
Vale Pereiro ... 800
Vilares de Vilariça ... 2600
Alfaião ... 600
Aveleda ... 2600
Babe ... 800
Calvelhe ... 800
Carrazedo ... 2600
Coelhoso ... 800
Deilão ... 2600
Grijó de Parada ... 2600
Izeda ... 3200
Mós ... 2600
Paradinha Nova ... 3200
Pombares ... 800
Quintanilha ... 2600
Rebordainhos ... 2600
Rio de Onor ... 2600
Sendas ... 800
Sortes ... 2600
Amedo ... 600
Beira Grande ... 850
Belver ... 2600
Lavandeira ... 600
Mogo de Malta ... 600
Pinhal do Norte ... 800
Selores ... 600
Zedes ... 750
Poiares ... 2600
Amendoeira ... 600
Castelãos ... 600
Cortiços ... 600
Corujas ... 3200
Edroso ... 2600
Lamas de Podence ... 3200
Lombo ... 3200
Murçós ... 800
Peredo ... 800
Santa Combinha ... 2600
Alvites ... 600
Múrias ... 600
Azinhoso ... 2600
Brunhoso ... 2600
Brunhozinho ... 3200
Meirinhos ... 2600
Penas Roias ... 600
Peredo da Bemposta ... 800
São Martinho do Peso ... 600
Tó ... 800
Travanca ... 800
Vale de Porco ... 800
Ventozelo ... 2600
Castedo ... 600
Mós ... 800
Assares ... 600
Carvalho de Egas ... 600
Lodões ... 600
Mourão ... 600
Santa Comba de Vilariça ... 600
Vilarinho das Azenhas ... 800
Vimioso ... 2600
Alvaredos ... 2600
Curopos ... 2600
Edrosa ... 800
Mofreita ... 800
Paçó ... 850
Penhas Juntas ... 3200
Pinheiro Novo ... 2600
Travanca ... 3200
Vilar de Lomba ... 600
Vilar de Peregrinos ... 800
Alcains ... 3250
Cafede ... 3200
Cebolais de Cima ... 600
Lardosa ... 3200
Malpica do Tejo ... 3200
Aldeia do Carvalho ... 850
Aldeia do Souto ... 600
Casegas ... 600
Orjais ... 800
Tortosendo ... 813
Vales do Rio ... 800
Verdelhos ... 600
Aldeia Nova do Cabo ... 588
Alpedrinha ... 2600
Atalaia do Campo ... 3000
Bogas de Cima ... 2600
Castelejo ... 600
Janeiro de Cima ... 2600
Lavacolhos ... 2600
Orca ... 2800
Pêro Viseu ... 600
Póvoa de Atalaia ... 800
Salgueiro ... 2600
Souto da Casa ... 2600
Idanha-a-Nova ... 800
Idanha-a-Velha ... 3400
Oledo ... 3200
Salvaterra do Extremo ... 3200
Zebreira ... 2600
Penamacor ... 3400
Vale da Senhora da Póvoa ... 3200
Carvalhal ... 600
Cernache do Bonjardim ... 3250
Nesperal ... 2600
Pedrógão Pequeno ... 2600
Perais ... 2400
Benfeita ... 2600
Celavisa ... 600
Cerdeira ... 2600
Moura da Serra ... 600
Ourentã ... 600
Portunhos ... 600
Ameal ... 2600
Castelo Viegas ... 3000
Ceira ... 3250
Coimbra (Almedina) ... 800
Coimbra (São Bartolomeu) ... 3200
Santo António dos Olivais ... 4800
Trouxemil ... 4000
Condeixa-a-Nova ... 3000
Alhadas ... 3750
Lavos ... 4250
Maiorca ... 3750
Marinha das Ondas ... 3750
Moinhos da Gândara ... 2600
Quiaios ... 3250
São Julião da Figueira da Foz ... 4200
Tavarede ... 3900
Vila Nova ... 1000
Santo Varão ... 2600
Vila Nova da Barca ... 2600
Bobadela ... 800
Meruge ... 650
Penalva de Alva ... 600
São Gião ... 600
Janeiro de Baixo ... 600
Penacova ... 3250
Sazes do Lorvão ... 3000
Brunhós ... 2600
Gesteira ... 600
Candosa ... 3200
Carapinha ... 3200
Covelo ... 600
Espariz ... 2600
Meda de Mouros ... 600
Mouronho ... 3000
Póvoa de Midões ... 1000
Tábua ... 1000
Vila Nova de Oliveirinha ... 3200
Terena (São Pedro) ... 2600
Borba (Matriz) ... 750
Borba (São Bartolomeu) ... 600
Orada ... 2600
Santo Estêvão ... 800
São Bento de Ana Loura ... 800
Évora (Santo Antão) ... 3200
Nossa Senhora da Boa Fé ... 800
Sé e São Pedro ... 4250
Senhora da Saúde ... 3900
Torre de Coelheiros ... 3200
Cabrela ... 3200
Cortiçadas de Lavre ... 600
Santiago do Escoural ... 3400
Amieira ... 850
São Bartolomeu do Outeiro ... 800
Albufeira ... 3900
Olhos de Água ... 3250
Paderne ... 3250
Alcoutim ... 3000
Martim Longo ... 2600
Aljezur ... 2000
Faro (Sé) ... 3000
Santa Bárbara de Nexe ... 1250
Ferragudo ... 2000
Lagoa ... 3750
Bensafrim ... 2600
Luz ... 1400
Almancil ... 4500
Loulé (São Clemente) ... 4500
Fuseta ... 750
Moncarapacho ... 900
Pechão ... 2000
Quelfes ... 500
Algoz ... 2600
Armação de Pêra ... 3250
Silves ... 1125
Luz ... 3250
Sagres ... 2800
Monte Gordo ... 3250
Vila Real de Santo António ... 3900
Sequeiros ... 1000
Aldeia Nova ... 2600
Azinhal ... 3200
Cabreira ... 750
Junça ... 600
Mesquitela ... 800
Mido ... 800
Monte Perobolço ... 800
Senouras ... 3200
Vale de Coelha ... 2600
Linhares ... 3200
Ratoeira ... 3200
Reigada ... 800
Melo ... 650
Vila Franca da Serra ... 800
Adão ... 2600
Aldeia Viçosa ... 800
Codesseiro ... 3200
Corujeira ... 3200
Gagos ... 2600
Gonçalo Bocas ... 800
Jarmelo (São Pedro) ... 800
Meios ... 600
Panoias de Cima ... 2600
Pousada ... 3000
Rocamondo ... 2600
Rochoso ... 600
Santana da Azinha ... 2600
Seixo Amarelo ... 2600
Vale de Amoreira ... 2600
Vela ... 2600
Aveloso ... 600
Coriscada ... 600
Meda ... 3400
Atalaia ... 3200
Azevo ... 800
Bogalhal ... 3200
Bouça Cova ... 2600
Ervas Tenras ... 800
Gouveia ... 600
Pereiro ... 800
Pínzio ... 2600
Sorval ... 2600
Valbom ... 850
Vale de Madeira ... 800
Aldeia da Ribeira ... 3200
Aldeia Velha ... 2600
Baraçal ... 600
Cerdeira ... 3200
Lomba ... 2600
Moita ... 3200
Rebolosa ... 3200
Sortelha ... 3200
Vale das Éguas ... 2600
Folhadosa ... 800
Lajes ... 2600
Lapa dos Dinheiros ... 800
Santa Marinha ... 2600
Santiago ... 3200
Seia ... 3900
Teixeira ... 2600
Tourais ... 800
Vila Cova à Coelheira ... 650
Aldeia Nova ... 600
Reboleiro ... 800
Rio de Mel ... 3200
Sebadelhe da Serra ... 600
Torres ... 2600
Trancoso (Santa Maria) ... 2600
Vila Garcia ... 800
Horta ... 600
Touça ... 800
Alcobaça ... 3250
Alpedriz ... 2600
Cela ... 4000
São Martinho do Porto ... 2600
Turquel ... 1000
Vestiaria ... 3200
Vimeiro ... 3200
Reguengo do Fetal ... 3000
Caldas da Rainha (Santo Onofre) ... 900
Foz do Arelho ... 3200
Vidais ... 3200
Boa Vista ... 800
Carreira ... 3000
Chainça ... 750
Cortes ... 3250
Milagres ... 2600
Monte Redondo ... 4000
Parceiros ... 3200
Santa Eufémia ... 650
Vieira de Leiria ... 900
Valado dos Frades ... 3250
Usseira ... 2600
Atouguia da Baleia ... 3900
Serra d'El-Rei ... 650
Abiul ... 3750
Guia ... 600
Pombal ... 3900
Aldeia Gavinha ... 800
Cabanas de Torres ... 3200
Cadafais ... 2800
Carnota ... 3200
Ventosa ... 3400
Damaia ... 5100
Reboleira ... 1200
Aveiras de Baixo ... 600
Peral ... 3000
Ajuda ... 3900
Alvalade ... 3900
Ameixoeira ... 3900
Anjos ... 3900
Benfica ... 1200
Campo Grande ... 3900
Campolide ... 3900
Carnide ... 1200
Castelo ... 3200
Coração de Jesus ... 4800
Encarnação ... 4800
Graça ... 975
Madalena ... 2600
Marvila ... 4500
Mercês ... 1200
Nossa Senhora de Fátima ... 3900
Pena ... 3900
Penha de França ... 1200
Sacramento ... 2600
Santa Catarina ... 3900
Santa Engrácia ... 1200
Santa Isabel ... 4800
Santo Condestável ... 3900
Santo Estêvão ... 750
Santos-o-Velho ... 4800
São Cristóvão e São Lourenço ... 3200
São João de Brito ... 1200
São José ... 3900
São Miguel ... 3250
São Paulo ... 3900
São Vicente de Fora ... 1125
Apelação ... 813
Bobadela ... 3900
Camarate ... 3900
Frielas ... 2600
Loures ... 5100
Lousa ... 3250
Moscavide ... 3900
Olival Basto ... 4800
Sacavém ... 3900
Santo António dos Cavaleiros ... 3900
Gradil ... 600
Barcarena ... 3900
Cruz Quebrada-Dafundo ... 1200
Linda-a-Velha ... 1200
Porto Salvo ... 1275
Queijas ... 1200
Agualva-Cacém ... 3900
Almargem do Bispo ... 3900
Belas ... 3900
Monte Abraão ... 3900
Sintra (Santa Maria e São Miguel) ... 4500
Carvoeira ... 3200
Dois Portos ... 600
Freiria ... 3200
Maceira ... 2600
Maxial ... 3200
Silveira ... 3250
Ventosa ... 3250
Forte da Casa ... 3900
Póvoa de Santa Iria ... 5100
Vialonga ... 4500
Esperança ... 2600
Mosteiros ... 2600
Aldeia Velha ... 3200
Figueira e Barros ... 3200
Nossa Senhora da Graça dos Degolados ... 1000
Aldeia da Mata ... 2600
Gáfete ... 2600
Alcáçova ... 2600
Assunção ... 3900
São Vicente e Ventosa ... 2600
Beirã ... 2600
São Salvador da Aramenha ... 2600
Ponte de Sor ... 4200
Tramaga ... 3400
Fortios ... 2600
Casa Branca ... 850
Aboadela ... 3200
Ansiães ... 3200
Canadelo ... 2600
Candemil ... 800
Carneiro ... 2600
Chapa ... 2600
Sanche ... 2600
Várzea ... 3200
Vila Garcia ... 800
Covelas ... 600
Frende ... 750
Santa Marinha do Zêzere ... 3250
Teixeira ... 3400
Teixeiró ... 800
Tresouras ... 600
Aião ... 600
Airães ... 750
Borba de Godim ... 3000
Friande ... 600
Jugueiros ... 3200
Lordelo ... 3200
Moure ... 600
Pedreira ... 800
Pinheiro ... 650
Pombeiro de Ribavizela ... 3200
Regilde ... 3200
Revinhade ... 2800
Santão ... 650
Unhão ... 2600
Varziela ... 2600
Vila Fria ... 2600
Vila Verde ... 2600
Vizela (Santo Adrião) ... 600
Vizela (São Jorge) ... 2800
São Pedro da Cova ... 4390
Alvarenga ... 3200
Aveleda ... 2600
Barrosas (Santa Eulália) ... 3250
Barrosas (Santo Estêvão) ... 800
Cernadelo ... 3200
Figueiras ... 600
Lousada (Santa Margarida) ... 3200
Macieira ... 2600
Nogueira ... 3000
Pias ... 2600
Torno ... 3000
Vilar do Torno e Alentém ... 700
Águas Santas ... 3900
Avioso (Santa Maria) ... 800
Gemunde ... 3250
Gondim ... 2600
Gueifães ... 3900
Milheirós ... 1000
Moreira ... 4800
Nogueira ... 1000
Pedrouços ... 3900
Vila Nova da Telha ... 1000
Magrelos ... 2600
Penha Longa ... 3000
Rosem ... 3000
Sande ... 3000
Santo Isidoro ... 2600
São Lourenço do Douro ... 600
Torrão ... 3200
Vila Boa do Bispo ... 2600
Guifões ... 5100
Leça do Bailio ... 4800
Arreigada ... 2600
Carvalhosa ... 3250
Eiriz ... 600
Raimonda ... 3200
Sanfins de Ferreira ... 3200
Seroa ... 1063
Aguiar de Sousa ... 2600
Recarei ... 750
Sobreira ... 750
Cabeça Santa ... 2600
Castelões ... 600
Galegos ... 600
Guilhufe ... 600
Marecos ... 3200
Paço de Sousa ... 3250
Paredes ... 3200
Perozelo ... 2600
Rãs ... 2600
Santa Marta ... 3200
Vila Cova ... 3200
Nevogilde ... 4500
Amorim ... 3400
Argivai ... 600
Balazar ... 1000
Laundos ... 600
Terroso ... 2600
Agrela ... 600
Alvarelhos ... 2600
Aves ... 4800
Coronado (São Mamede) ... 1000
Coronado (São Romão) ... 4000
Covelas ... 3200
Guidões ... 3000
Guimarei ... 800
Negrelos (São Tomé) ... 4000
Palmeira ... 600
Reguenga ... 3200
Roriz ... 813
Santo Tirso ... 4800
São Salvador do Campo ... 2600
Valongo ... 3900
Aveleda ... 3200
Fajozes ... 3200
Ferreiró ... 3000
Gião ... 2600
Guilhabreu ... 3500
Junqueira ... 3200
Mindelo ... 3200
Outeiro Maior ... 2600
Vilar de Pinheiro ... 3200
Arcozelo ... 4500
Canelas ... 3900
Canidelo ... 3900
Gulpilhares ... 3900
Madalena ... 3900
Perozinho ... 3250
Vila Nova de Gaia (Santa Marinha) ... 3900
Vilar de Andorinho ... 3900
Vilar do Paraíso ... 3900
Abrantes (São João) ... 2600
Martinchel ... 3400
São Miguel do Rio Torto ... 750
Souto ... 800
Malhou ... 3200
Vila Moreira ... 3200
Cartaxo ... 975
Lapa ... 2600
Vale da Pedra ... 650
Vila Chã de Ourique ... 4250
Biscainho ... 2600
Santana do Mato ... 3000
Águas Belas ... 800
Arrouquelas ... 800
Amiais de Baixo ... 2600
Arneiro das Milhariças ... 600
Azoia de Baixo ... 600
Póvoa da Isenta ... 2600
Romeira ... 3200
Santarém (São Nicolau) ... 4800
Valhascos ... 600
Asseiceira ... 750
Carregueiros ... 2600
Olalhas ... 2600
Pedrógão ... 2600
Moita do Norte ... 700
Casal dos Bernardos ... 800
Cercal ... 2600
Formigais ... 2600
Freixianda ... 4000
Nossa Senhora das Misericórdias ... 3250
Comporta ... 2600
Torrão ... 3250
Samouco ... 650
Cacilhas ... 900
Feijó ... 5100
Trafaria ... 3900
Alto do Seixalinho ... 4800
Barreiro ... 1200
Coina ... 3200
Santo André ... 1200
Santo António da Charneca ... 3900
Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão ... 600
Moita ... 1200
Sarilhos Pequenos ... 600
Afonsoeiro ... 4000
São Domingos ... 2600
Ázere ... 3400
Carralcova ... 3200
Eiras ... 2600
Ermelo ... 3200
Extremo ... 3200
Mei ... 3200
Monte Redondo ... 2800
Oliveira ... 3200
Padreiro (Santa Cristina) ... 3200
Parada ... 800
Rio Cabrão ... 3200
Sá ... 3200
Arga de Cima ... 2600
Arga de São João ... 2600
Dem ... 3200
Orbacém ... 800
Chaviães ... 650
Cristoval ... 2600
Remoães ... 2600
Longos Vales ... 2600
Podame ... 800
Riba de Mouro ... 800
Segude ... 2600
Porreiras ... 3400
Azias ... 850
Boivães ... 3000
Britelo ... 3200
Entre Ambos-os-Rios ... 3200
Ermida ... 2600
Grovelas ... 600
Lindoso ... 2600
Nogueira ... 3200
Oleiros ... 3200
Ruivos ... 2600
Touvedo (Salvador) ... 3200
Vade (São Tomé) ... 800
Vila Chã (Santiago) ... 3000
Vila Nova da Muía ... 3200
Bárrio ... 750
Beiral do Lima ... 600
Cabração ... 2600
Fojo Lobal ... 800
Gaifar ... 2600
Labrujó ... 3200
Navió ... 800
Poiares ... 2600
Ponte de Lima ... 3250
Vilar do Monte ... 3400
Arão ... 600
Boivão ... 3200
Cerdal ... 3400
Fontoura ... 3200
Afife ... 2600
Cardielos ... 2600
Darque ... 3900
Lanheses ... 3200
Meixedo ... 600
Montaria ... 2600
Moreira de Geraz do Lima ... 800
Portela Susã ... 2600
Serreleis ... 3200
Subportela ... 2600
Torre ... 2600
Mentrestido ... 3200
Sapardos ... 2600
Cotas ... 800
Favaios ... 600
Vila Chã ... 750
Vilar de Maçada ... 3400
Vilarinho de Cotas ... 3000
Anelhe ... 2600
Arcossó ... 2600
Bobadela ... 3200
Bustelo ... 2600
Calvão ... 2600
Cela ... 3200
Curalha ... 650
Lama de Arcos ... 650
Moreiras ... 3200
Oucidres ... 3200
Outeiro Seco ... 2600
Póvoa de Agrações ... 800
Samaiões ... 800
São Julião de Montenegro ... 3200
Seara Velha ... 800
Selhariz ... 2600
Vilarelho da Raia ... 2600
Vilas Boas ... 2600
Mesão Frio (Santa Cristina) ... 2000
Mesão Frio (São Nicolau) ... 2600
Paradança ... 2600
Contim ... 1000
Covelo do Gerês ... 1000
Fervidelas ... 600
Fiães do Rio ... 650
Negrões ... 600
Padornelos ... 800
Padroso ... 2600
Reigoso ... 800
Murça ... 2000
Covelinhas ... 3000
Godim ... 750
Poiares ... 3000
Alvadia ... 3400
Limões ... 3200
Paradela de Guiães ... 3000
Passos ... 800
Cumeeira ... 2600
Água Revés e Crasto ... 850
Canaveses ... 650
Curros ... 750
Ervões ... 3200
Nozelos ... 600
São João da Corveira ... 600
Tinhela ... 3200
Parada de Monteiros ... 850
Pensalvos ... 3200
Vreia de Jales ... 600
Campeã ... 3200
Lordelo ... 3200
Vale de Nogueiras ... 600
Vila Cova ... 3000
Vila Real (São Dinis) ... 750
Goujoim ... 2600
Queimadela ... 3400
São Cosmado ... 2600
São Martinho das Chãs ... 600
Tões ... 600
Moledo ... 800
Monteiras ... 2600
Ribolhos ... 3200
Alhões ... 750
Bustelo ... 750
Ferreiros de Tendais ... 2600
Gralheira ... 3200
Oliveira do Douro ... 800
Ramires ... 3400
São Cristóvão de Nogueira ... 600
Tarouquela ... 2600
Avões ... 2600
Bigorne ... 2600
Britiande ... 2600
Figueira ... 2600
Lamego (Almacave) ... 3900
Magueija ... 2600
Meijinhos ... 2600
Melcões ... 2600
Parada do Bispo ... 2600
Samodães ... 2600
Várzea de Abrunhais ... 2600
Vila Nova de Souto d'El-Rei ... 2600
Chãs de Tavares ... 3000
Cunha Alta ... 3400
Freixiosa ... 600
Baldos ... 600
Castelo ... 3200
Mortágua ... 2800
Senhorim ... 1000
Destriz ... 800
Pinheiro ... 800
São João da Serra ... 2600
Souto de Lafões ... 2600
Varzielas ... 600
Germil ... 600
Matela ... 3400
Vila Cova do Covelo ... 750
Treixedo ... 800
Valongo dos Azeites ... 850
Baiões ... 3200
Bordonhos ... 3200
São Pedro do Sul ... 1750
Valadares ... 2600
São Miguel de Vila Boa ... 2600
Macieira ... 3200
Penso ... 3200
Quintela ... 2600
Pinheiros ... 600
Santa Leocádia ... 3400
São João de Tarouca ... 2800
Canas de Santa Maria ... 2600
Dardavaz ... 2600
Lobão da Beira ... 2600
Parada de Gonta ... 800
Sabugosa ... 3200
São João do Monte ... 800
São Miguel do Outeiro ... 2600
Vilar de Besteiros ... 800
Alhais ... 600
Vila Nova de Paiva ... 1000
Calde ... 3200
Cota ... 2600
Santos Evos ... 800
Torredeita ... 600
Total ... 2219198