Despacho Normativo n.º 302/94, de 6 de maio

Despacho Normativo n.º 302/94

Considerando que a licenciada Maria Adelaide Roque Peres Lourenço Cardosa, directora de serviços do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal, e requereu a criação do lugar;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada pelo artigo 1.º daquele diploma:

Determina-se o seguinte:

É criado no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, aprovado pelas Portarias n.os 4/88, de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 75/89, de 2 de Fevereiro, e Portarias n.os 484/90, de 29 de Junho, e 246/91, de 25 de Março, e Decretos-Leis n.os 258/91, de 18 de Julho, 106/92, de 30 de Maio, e 110/92, de 2 de Junho, e Portaria n.º 441/93, de 27 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 24 de Março de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, Fernando Mário Teixeira de Almeida, Secretário de Estado da Segurança Social.