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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 311/93
Despacho Normativo n.º 311/93, de 11 de outubro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cria no quadro de pessoal do extinto Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, um lugar de meteorologista assessor principal, a extinguir quando vagar
TEXTO
Despacho Normativo n.º 311/93
Considerando que a licenciada Maria de Lourdes Barreto Leitão exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de meteorologista assessor principal e requereu a criação do correspondente lugar;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma:
Determina-se o seguinte:
É criado no quadro de pessoal do extinto Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, um lugar de meteorologista assessor principal, a extinguir quando vagar.
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 2 de Setembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - A Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.