Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 32/83, de 27 de janeiro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa os preços de venda de álcool etílico a praticar pela AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., bem como os de venda ao público. Revoga o Despacho Normativo n.º 231/81, de 9 de Setembro
TEXTO
Despacho Normativo n.º 32/83
Ao abrigo do disposto no n.º 2.º da Portaria n.º 483/79, de 7 de Setembro, determino o seguinte:
1 - Os preços de venda de álcool etílico a praticar pela AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., por litro, são os constantes do quadro anexo ao presente despacho.
2 - Os preços de venda ao público de álcool etílico, no continente, são os constantes do quadro seguinte:
3 - É revogado o Despacho Normativo n.º 231/81, de 9 de Setembro.
4 - Este despacho normativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Secretaria de Estado do Comércio, 11 de Janeiro de 1983. - O Secretário de Estado do Comércio, António Escaja Gonçalves.
QUADRO ANEXO
Preços de venda de álcool etílico a praticar pela AGA, a que se refere o n.º 1
O Secretário de Estado do Comércio, António Escaja Gonçalves.