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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 332/94, de 13 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
TEXTO
Despacho Normativo n.º 332/94
Considerando que Mário Augusto Marques Abreu cessou em 17 de Janeiro de 1994 a comissão de serviço do cargo de director de serviços da ex-Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada por aquele diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 121/93, de 3 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 17 de Janeiro de 1994.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 14 de Abril de 1994. - Pelo Secretário de Estado da Cultura, Manuel Joaquim Barata Frexes, Subsecretário de Estado da Cultura. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.