Despacho Normativo n.º 35/93, de 13 de março

Despacho Normativo n.º 35/93

Considerando que em 26 de Outubro de 1989 cessou a comissão de serviço do licenciado Manuel Gonçalves Abreu, à data director de serviços do Instituto de Informática do Ministério das Finanças;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, aprovado pela Portaria n.º 864/91, de 21 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 26 de Outubro de 1989.

Ministério das Finanças, 28 de Janeiro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento.