Despacho Normativo n.º 357/93, de 11 de novembro

Despacho Normativo n.º 357/93

Considerando que em 9 de Outubro de 1992 cessou a comissão de serviço, Ezequiel de Almeida Pinho, à data director de serviços da Direcção Regional de Agricultura do Algarve;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, constante do mapa anexo I ao Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro, alterado pelas Portarias n.os 618/87, de 18 de Julho, 626/87, de 20 de Julho, e 456/89, de 21 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 10 de Outubro de 1992.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, 6 de Setembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.