Diário da República n.º 264/1993, Série I-B de 1993-11-11

Ratifica o Plano Director Municipal do Seixal

Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 149/93, de 12 de Julho, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de técnico superior principal da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar

Altera os quadros de pessoal das Comissões de Coordenação Regional do Centro e do Algarve e dos gabinetes de apoio técnico do Centro, do Alentejo e do Algarve

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, um lugar de assessor principal

Cria um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior no quadro da Direcção Regional de Agricultura do Algarve

Cria uma reserva parcial, a vigorar durante a época venatória de 1993-1994, na área do município de Cantanhede

Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1993-1994, aprovado pela Portaria n.º 634/93, de 1 de Julho