Despacho Normativo n.º 359/93, de 12 de novembro

Despacho Normativo n.º 359/93

Considerando que em 17 de Agosto de 1992 cessou a comissão de serviço do técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro desta Direcção-Geral Alberto Fresco Nunes Marques, como vice-presidente do ex-Instituto de Promoção Turística;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 155/88, de 29 de Abril, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 18 de Agosto de 1992.

Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo, 30 de Julho de 1993. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado do Turismo, Alexandre Carlos de Mello Vieira Costa Relvas.