Despacho Normativo n.º 377/93, de 30 de novembro

Despacho Normativo n.º 377/93

Considerando que o chefe de projectos António João Pires Pina, que se encontra a desempenhar estas funções em comissão de serviço desde 28 de Novembro de 1989 e tomou posse em 15 de Maio de 1989 do lugar de técnico superior de informática principal de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Instituto de Informática, requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, a criação de um lugar de assessor informático principal e reúne os requisitos necessários;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada pelo artigo 1.º daquele diploma:

Determina-se o seguinte:

É criado no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-G/79, de 29 de Dezembro, e alterado pelas Portarias n.os 753/87, de 2 de Setembro, 851/89, de 29 de Setembro, 864/91, de 21 de Agosto, e 337/93, de 22 de Março, um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.

Ministério das Finanças, 4 de Novembro de 1993. -A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.