Despacho Normativo n.º 38/77, de 8 de fevereiro

Despacho Normativo n.º 38/77

1 - O programa de investimentos para os próximos cinco anos apresentado pela Companhia União Fabril ao Governo veio a ser parcialmente aprovado por despacho conjunto do Secretário de Estado da Indústria Pesada de 9 de Julho de 1976, publicado no Diário da República, de 24 de Julho de 1976.

2 - Na sequência e termos do citado despacho, a Companhia União Fabril apresentou ao Governo uma proposta técnica fundamentada, referida a preços de 1976, de aumento do capital estatutário no âmbito do plano de recursos financeiros necessários à concretização dos projectos de investimento, dispondo já de programação económica e financeira: fabrico de pellets de ferro, remodelação de metalúrgica do cobre e infra-estruturas inerentes (projecto Kowa Seiko), fabrico de ácido sulfúrico (contacto VII), fabrico de fibras de vidro, fabrico de polieter-poliois, fabrico de resinas poliéster e projectos de reconversão da divisão de têxteis industriais.

3 - No âmbito da política que vem sendo seguida, de consolidação de passivo e de elevação do capital estatutário em função dos projectos de investimento em curso, foi já atribuída uma primeira dotação de 50000 contos por força do projecto Kowa Seiko, sendo, nessa linha, agora autorizada nova dotação de capital estatutário até ao máximo de 240000 contos, assim referenciado:

50000 contos como segunda dotação do projecto Kowa Seiko;

120000 contos para subscrição de aumento de capital da Fisipe, Fibras Sintéticas Portugal, S. A. R. L., que poderá, em parte, ser adstrito a outros projectos, se o referido aumento se não vier a concretizar;

70000 contos por antecipação da verba prevista para o 1.º trimestre de 1977 e destinada ao projecto Kowa Seiko.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia, 31 de Dezembro de 1976. - O Secretário de Estado das Finanças, Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista. - O Secretário de Estado da Indústria Pesada, Carlos Montês Melancia.