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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 4/87, de 26 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 73/86, de 5 de Agosto (cria um projecto experimental de reestruturação dos cursos nocturnos do ensino preparatório e do ensino secundário)
TEXTO
Despacho Normativo n.º 4/87
O Despacho Normativo n.º 73/86, de 5 de Agosto, cria um projecto experimental de reestruturação dos cursos nocturnos do ensino preparatório e do ensino secundário, consignando os princípios gerais e os objectivos que hão-de nortear o referido projecto.
Tais objectivos e princípios são, nos termos daquele diploma, os que relevam no âmbito da educação de adultos.
Nesta perspectiva, e tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 3/79, de 10 de Janeiro, e ainda o Decreto-Lei n.º 534/79, de 31 de Dezembro, determino:
1 - O disposto no Despacho Normativo n.º 73/86, de 5 de Agosto, aplicar-se-á sob a égide e no âmbito da Direcção-Geral da Educação de Adultos (DGEA).
1.1 - O curso nocturno do ensino preparatório será ministrado sob a orientação da Direcção-Geral do Ensino Básico e da DGEA.
1.2 - Durante o ano lectivo de 1986-1987, a rede de cursos nocturnos do ensino preparatório a ministrar no âmbito da DGEA é a constante do mapa anexo.
2 - O Despacho Normativo n.º 73/86, de 5 de Agosto, vigorará em tudo o que não contrariar o presente despacho normativo.
Ministério da Educação e Cultura, 8 de Janeiro de 1987. - O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Mapa anexo
Distrito de Aveiro:
Escola Secundária de Espinho.
Distrito de Beja:
Escola Secundária de Mértola.
Distrito de Braga:
Escola Secundária n.º 1 de Vila Nova de Famalicão.
Distrito de Bragança:
Escola Secundária de Carrazeda de Ansiães.
Distrito de Castelo Branco:
Escola Secundária do Fundão.
Distrito de Faro:
Escola Secundária de Loulé.
Distrito da Guarda:
Escola Secundária da Sé.
Distrito de Leiria:
Escola Secundária de Porto de Mós.
Distrito de Lisboa:
Escola C + S do Cadaval.
Distrito do Porto:
Escola Secundária de Gondomar - Rio Tinto.
Distrito de Viana do Castelo:
Escola Secundária de Arcos de Valdevez.
Distrito de Vila Real:
Escola Secundária de Sabrosa.
Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar.
Distrito de Viseu:
Escola Secundária de Sátão.