Despacho Normativo n.º 44/2003, de 29 de outubro

Despacho Normativo n.º 44/2003

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/90, de 16 de Agosto, institui o Dia Nacional da Desburocratização, o qual se assinala na última quinta-feira do mês de Outubro de cada ano;

Considerando que a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., pretende associar-se àquele evento, imprimindo o Diário da República desse dia em cor diferente da habitual;

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 170/99, de 19 de Maio, e do despacho n.º 13703/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 18 de Junho de 2002:

Determina-se o seguinte:

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., é autorizada a publicar o Diário da República de 30 de Outubro em papel especial de cor verde.

Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.