Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 49/91, de 21 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
TEXTO
Despacho Normativo n.º 49/91
Considerando que em 30 de Julho de 1990 cessou a comissão de serviço Joaquim Braga dos Santos, à data chefe de divisão da Direcção-Geral dos Recursos Naturais;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Direcção-Geral dos Recursos Naturais), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 30 de Julho de 1990.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 28 de Janeiro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.