Despacho Normativo n.º 51/91, de 27 de fevereiro

Despacho Normativo n.º 51/91

Considerando que em 13 de Junho de 1990 cessou a comissão de serviço Ana Maria Sousa Dias Bôto Viana Fernandes, à data directora de serviços no quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento da Indústria e Energia;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se:

1 - É criado no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Indústria e Energia, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n.º 16/90, de 8 de Junho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 13 de Junho de 1990.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 6 de Fevereiro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.