Despacho Normativo n.º 54/93, de 15 de abril

Despacho Normativo n.º 54/93

Considerando que em 15 de Junho de 1991 cessou a comissão de serviço o Dr. Eduardo Henrique Esteves das Neves, à data chefe de divisão da Direcção-Geral do Comércio Interno;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 dos mesmos artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno, constante do mapa VIII, anexo à Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 15 de Junho de 1991.

Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo, 12 de Março de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro do Comércio e Turismo: António José Fernandes de Sousa, Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo - Luís Maria Viana Palha da Silva, Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência.