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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho Normativo n.º 58/77
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 550/74, de 23 de Outubro, é criado um consulado honorário na ilha de Corfu, dependente da secção consular da Embaixada de Portugal em Atenas.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 25 de Fevereiro de 1977. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.