Despacho Normativo n.º 593/94, de 12 de agosto

Despacho Normativo n.º 593/94

Considerando que em 20 de Setembro de 1992 cessou a comissão de serviço Antero Luciano Nobre Rodrigues, à data chefe de divisão do Instituto para a Cooperação Económica;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma;

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do ex-Instituto para a Cooperação Económica, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 487/79, de 18 de Dezembro, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 803/84, de 13 de Outubro, 357/87, de 30 de Abril, e 199-A/91, de 11 de Março, e substituído pelo quadro anexo à Portaria n.º 384/92, de 8 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde o dia 20 de Setembro de 1992.

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 14 de Julho de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Morais Briosa e Gala, Secretário de Estado da Cooperação.