Diário da República n.º 186/1994, Série I-B de 1994-08-12

Aprova a tabela de taxas devidas pela fixação de lotação de segurança de navios e embarcações

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado um lugar de assessor jurídico principal da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças um lugar de inspector de finanças superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extingir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de técnico superior de 1.ª classe, a extinguir quando vagar

Cria na quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto para a Cooperação Económica um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor da carreira de economista, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria vários lugares no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor com provimento definitivo, a extinguir quando vagar

Altera o quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação

Cria no quadro transitório do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira de médico escolar, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem da Guarda, no que respeita ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta

Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera os distritos consulares de Seul e de Tóquio

Extingue um lugar de tradutor-intérprete e cria um lugar de secretário de 3.ª classe, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1994, no quadro de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Seul