Despacho Normativo n.º 638/94, de 10 de setembro

Despacho Normativo n.º 638/94

Considerando que em 1 de Março de 1994 cessou a comissão de serviço de Maria Ivone Frazão Cordeiro Saramago Carvalho, à data directora de serviços do ex-Instituto para a Cooperação Económica;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do ex-Instituto para a Cooperação Económica, criado pelo Decreto-Lei n.º 487/79, de 18 de Dezembro, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 803/84, de 13 de Outubro, 357/87, de 30 de Abril, e 199-A/91, de 11 de Março, e substituído pelo quadro anexo à Portaria n.º 384/92, de 8 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Março de 1994.

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 5 de Agosto de 1994. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. - O Secretário de Estado da Cooperação, José Manuel de Morais Briosa e Gala.