Diário da República n.º 210/1994, Série I-B de 1994-09-10

Ratifica o Plano Director Municipal de Armamar

Actualiza a taxa devida pela autenticação de fonogramas. Revoga a Portaria n.º 984/91, de 27 de Setembro

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto para a Cooperação Económica um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde referente às carreiras técnica superior e técnica superior de serviço social

Cria na carreira de inspecção superior do quadro do pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos três lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Tábua

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Borba, no concelho de Borba

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Nordeste

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Escultura Portuguesa (2.º grupo)»

Estabelece disposições relativas a uma proposta de lei à Assembleia da República sobre televisão e rádio nas Regiões Autónomas