Portaria n.º 802/94, de 10 de setembro

Portaria n.º 802/94

de 10 de Setembro

Pela Portaria n.º 1205/93, de 16 de Novembro, foi aprovado o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

Tendo-se verificado que, por lapso, foi considerado na alínea aposta à categoria de assessor principal da carreira técnica superior um lugar da carreira técnica superior de serviço social criado pelo Despacho Normativo n.º 324/93, de 16 de Setembro, urge proceder à necessária rectificação.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 1205/93, de 16 de Novembro, seja substituído, nas carreiras técnica superior e técnica superior de serviço social, pelo quadro anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 29 de Julho de 1994.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

Quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde

(ver documento original)