Despacho Normativo n.º 645/94, de 16 de setembro

Despacho Normativo n.º 645/94

Considerando que em 4 de Outubro de 1993 cessou a comissão de serviço a licenciada Maria de Lurdes da Costa Pinho Duarte Calvário, à data directora do Centro de Informação para a Juventude, cargo equiparado a director de serviços, no extinto Instituto da Juventude;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude, aprovado pela Portaria n.º 1173/93, de 10 de Novembro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a 4 de Outubro de 1993.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 17 de Agosto de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Maria do Céu Baptista Ramos, Secretária de Estado da Juventude.