Despacho Normativo n.º 67/77, de 19 de março

Despacho Normativo n.º 67/77

A recente desvalorização do escudo vem afectar o custo dos medicamentos especializados, dentro do regime de preços máximos a que aqueles produtos estão sujeitos.

Assim, torna-se necessário aplicar aos actuais preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos determinados coeficientes de correcção, de modo a compensá-los dos agravamentos de custo resultantes da desvalorização e que afectam os produtos importados e os de produção nacional.

Nestes termos, determino o seguinte:

1.º Poderão as empresas importadoras ou produtoras de medicamentos proceder, automaticamente e até aos limites abaixo indicados, a reajustamentos nos preços dos mesmos, quando exclusivamente para cobrir agravamentos do custo determinados por desvalorização cambial do escudo e na medida em que não foram compensáveis por uma redução nos demais factores de custo:

a) Medicamentos importados (posições pautais 3002 e 3003). - Nos medicamentos cujos preços máximos não tenham sido objecto de revisão ou aprovação com base no novo câmbio do escudo são autorizados reajustamentos automáticos do mesmo, desde que o preço a praticar não exceda o preço em vigor nesta data, multiplicado pelo coeficiente 1,175;

b) Medicamentos nacionais. - Nos medicamentos cujos preços máximos não tenham sido objecto de revisão com base no novo câmbio do escudo são autorizados reajustamentos automáticos do mesmo desde que o preço a praticar não exceda o preço em vigor nesta data, multiplicado pelo coeficiente respectivo constante do quadro que abaixo se indica:

(ver documento original)

2.º As empresas interessadas enviarão à Direcção-Geral do Comércio não Alimentar listas em triplicado com os novos preços e das quais constem todas as indicações necessárias à sua conferência pelos respectivos serviços.

Secretaria de Estado do Comércio Interno, 7 de Março de 1977. - O Secretário de Estado do Comércio Interno, António Escaja Gonçalves.