Diário da República n.º 66/1977, Série I de 1977-03-19

Designa uma nova comissão de investigação ao caso do navio Angoche

De ter sido rectificada a Portaria n.º 101-I/77, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março

Dá nova redacção aos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 74/77, de 12 de Fevereiro (margens de comercialização na venda de veículos automóveis ligeiros)

Estabelece os preços máximos dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados à alimentação infantil

Sujeita ao regime de preços máximos as águas de mesa e mineromedicinais, as cervejas e várias qualidades de sal

Estabelece o regime de comercialização de lâmpadas auto

Sujeita ao regime de preços máximos e ao regime especial de margem mínima de comercialização fixada o sulfato de cobre de uso agrícola

Fixa os preços máximos de venda pelo fabricante ou importador, bem como os preços máximos de venda ao consumidor, do sulfato de cobre de uso agrícola

Aplica aos actuais preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos determinados coeficientes de correcção