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Diário da República n.º 66/1977, Série I de 1977-03-19
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Diário da República n.º 66/1977, Série I de 1977-03-19
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9 de 9 resultados
Despacho Normativo n.º 65/77
Designa uma nova comissão de investigação ao caso do navio Angoche
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 101-I/77
, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 142/77
Dá nova redacção aos n.os 2.º e 3.º da
Portaria n.º 74/77
, de 12 de Fevereiro (margens de comercialização na venda de veículos automóveis ligeiros)
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Portaria n.º 143/77
Estabelece os preços máximos dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados à alimentação infantil
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Portaria n.º 144/77
Sujeita ao regime de preços máximos as águas de mesa e mineromedicinais, as cervejas e várias qualidades de sal
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Portaria n.º 145/77
Estabelece o regime de comercialização de lâmpadas auto
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Portaria n.º 146/77
Sujeita ao regime de preços máximos e ao regime especial de margem mínima de comercialização fixada o sulfato de cobre de uso agrícola
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Despacho Normativo n.º 66/77
Fixa os preços máximos de venda pelo fabricante ou importador, bem como os preços máximos de venda ao consumidor, do sulfato de cobre de uso agrícola
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno - Gabinete do Secretário de Estado
Despacho Normativo n.º 67/77
Aplica aos actuais preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos determinados coeficientes de correcção
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno - Gabinete do Secretário de Estado
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Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno - Gabinete do Secretário de Estado
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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