Despacho Normativo n.º 68/97, de 7 de novembro

Despacho Normativo n.º 68/97

Considerando que o Intituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE), previsto no Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, se encontra ainda em fase de institucionalização;

Considerando que o n.º 5 do Despacho Normativo n.º 49/97, do Secretário de Estado da Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 19 de Agosto de 1997, refere que a composição do júri, quando não se encontre concluída aquela institucionalização, será idêntica à prevista no artigo 1.º do Despacho Normativo n.º 47/96, do Secretário de Estado da Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 8 de Novembro de 1996:

Nos termos da alínea c) do artigo 202.º da Constituição, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, e ainda de acordo com o n.º 5 do Despacho Normativo n.º 49/97, determino o seguinte:

Artigo 1.º

Para os concursos relativos ao ano de 1998, a composição do júri prevista no artigo 30.º do Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não Governamental, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 43/96, de 23 de Outubro, será a seguinte:

a) Dois representantes do Ministério da Cultura, nomeados pelo Ministro da Cultura, um dos quais será o presidente do júri;

b) Três personalidades de reconhecida competência no sector teatral.

Artigo 2.º

Este despacho normativo produz efeitos desde 10 de Outubro de 1997.

Ministério da Cultura, 10 de Outubro de 1997. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.