Despacho Normativo n.º 95/93, de 9 de junho

Despacho Normativo n.º 95/93

Considerando que, em 3 de Fevereiro corrente, cessou a comissão de serviço o assessor da carreira de médico veterinário Antonino Batista Rodrigues, à data director de serviços da Direcção-Geral da Pecuária;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 dos mesmos artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária, constante da Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 438/89, de 19 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 4 de Fevereiro do corrente ano.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, 12 de Maio de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.