Diário da República n.º 134/1993, Série I-B de 1993-06-09

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Celorico de Basto

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 366018 contos

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Regulamento do Concurso Público para a Atribuição de Licenças para a Prestação do Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel com Recursos Partilhados, anexo à Portaria n.º 796/92, de 17 de Agosto