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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 96/90, de 31 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria um lugar de assessor principal no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
TEXTO
Despacho Normativo n.º 96/90
Considerando que em 24 de Outubro de 1989 cessou a comissão de serviço Maria Amélia da Luz Mendonça Pedrosa Oliveira, à data subdirectora-geral da Direcção-Geral da Extensão Educativa;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação constante do anexo II à Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 24 de Outubro de 1989.
Ministérios das Finanças e da Educação, 10 de Agosto de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.