Despacho Normativo n.º 98/92, de 11 de junho

Despacho Normativo n.º 98/92

Considerando que em 24 de Novembro de 1991 a licenciada Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, assessora do quadro da Direcção-Geral da Segurança Social, cessou a comissão de serviço como adjunta do Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 25 de Novembro de 1991.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 19 de Maio de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro.