Despacho Normativo n.º 98/91, de 7 de maio

Despacho Normativo n.º 98/91

Considerando que em 19 de Dezembro de 1990 cessou a comissão de serviço Vasco Teixeira Corrêa de Oliveira, à data vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 19 de Dezembro de 1990.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 16 de Abril de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, José Manuel Munes Liberato, Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.