Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10/2022
Por despacho do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media de 27 de dezembro de 2021, foi homologada a tabela de compensação pela emissão televisiva de tempos de antena relativa à campanha para a eleição da Assembleia da República de 30 de janeiro de 2022, a seguir mencionada:
Estações de televisão públicas e privadas:
Rádio e Televisão de Portugal - 389.611,00(euro);
Sociedade Independente de Comunicação - 741.570,00(euro);
Televisão Independente - 636.565,00(euro).
Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.
28 de dezembro de 2021. - A Secretaria-Geral Adjunta, Teresa Costa, em substituição.
314855314