Despacho n.º 10019/2025, de 22 de agosto

Despacho n.º 10019/2025

Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e o procedimento concursal que, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, correu termos junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, sob o n.º 1569_CReSAP_70_12/24 (repetido sob o n.º 1608_CReSAP_70_12/24);

Considerando, também, o previsto no n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e o teor da deliberação n.º 84/2025, emitida pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, onde se sustenta uma apreciação positiva e se conclui pela adequação do ora designado para o desempenho das respetivas funções, atento o seu currículo e competências;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea b) do n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, determina-se o seguinte:

1 - É designado António Pedro Santos de Oliveira para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de agosto de 2025.

19 de agosto de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

António Pedro Santos de Oliveira nasceu em 1 de outubro de 1975, no Porto. É licenciado em Relações Internacionais pela Universidade do Minho, mestre em Estudos Europeus pelo Colégio da Europa, e pós-graduado em Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração. Foi assistente de gestão no Departamento Académico do Colégio da Europa, campus de Natolin, Varsóvia, entre 1998 e 1999; técnico superior (relações externas intraeuropeias) no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 1999 e 2000, regressando ao Colégio da Europa, Natolin, para assumir a direção do Serviço Académico, entre 2000 e 2002. Obtém nomeação definitiva na carreira técnica superior em 2003, ingressando, no mesmo ano, nos quadros do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), para exercer funções na Direção de Serviços de Apoio à Sociedade Civil e Ajudas de Emergência. Foi jovem perito na Delegação da Comissão Europeia em Angola (apoio ao conselheiro económico nos programas de apoio institucional e de boa governação) entre 2004 e 2005, regressando ao IPAD como técnico superior (cooperação com Angola e Programas da UE para os PALOP e Timor-Leste) de 2006 a 2010. Foi perito nacional destacado (conselheiro de relações externas e gestor de programas e projetos de redução de riscos de desastres, e alterações climáticas), na Direção-Geral de Cooperação Internacional e Desenvolvimento da Comissão Europeia, de 2010 a 2015. Ingressou no Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, IP, em 18 de junho de 2015 como chefe da Divisão de Assuntos Bilaterais; diretor de serviços de Cooperação Multilateral e Europeia no mesmo Instituto a 3 de setembro de 2018, tendo sido, entre outros, designado como ponto focal de Portugal para a avaliação pelos pares do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE. De 18 de outubro de 2021 a 17 de outubro 2024, foi conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, assumindo, desde novembro de 2023, a coordenação do Núcleo de Cooperação para o Desenvolvimento (parcerias internacionais, instrumentos financeiros da UE para o desenvolvimento, Global Gateway, parceria UE-África, Caraíbas e Pacífico, plataforma de coordenação de doadores para a Ucrânia, Arquitetura Financeira Europeia para o Desenvolvimento). De 18 de outubro de 2024 até ao presente, vice-presidente do conselho diretivo do Camões, IP, em regime de substituição.

319449173