Despacho n.º 10019/2026, de 11 de agosto

Despacho n.º 10019/2026

Considerando que a reabertura da Embaixada de Portugal em Manila se insere na orientação geral de reforço da presença e da visibilidade de Portugal na região do Sudeste Asiático, integrada num ciclo de afirmação político-diplomática portuguesa na Ásia Pacifico e especificamente dentro da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN);

Considerando os laços históricos, culturais e político-diplomáticos entre Portugal e as Filipinas, evidenciado, entre outros, pela manutenção de uma Embaixada de Portugal em Manila em dois anteriores períodos, designadamente de 1996 até 2012, bem como o desejo recíproco de aprofundamento dos laços bilaterais;

Considerando que as relações entre Portugal e as Filipinas vêm conhecendo uma maior consistência e dinâmica através de visitas e contactos de alto nível, refletindo uma determinação comum em aprofundar a cooperação em domínios de interesse recíproco, tendo igualmente em atenção o atual contexto de modulação das correntes migratórias e da sua respetiva integração nas comunidades de destino;

Considerando o forte empenhamento da política externa portuguesa na promoção da internacionalização e competitividade da economia e das exportações nacionais, bem como na captação de investimento estrangeiro, em paralelo com o crescente interesse de diversos setores da economia portuguesa na prossecução de trocas comerciais entre Portugal e as Filipinas;

Determina-se, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º e na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na redação em vigor, que seja criada a Embaixada de Portugal em Manila, nas Filipinas, e a respetiva Secção Consular.

16 de junho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 19 de junho de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

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