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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10021/2025, de 22 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a renovação da licença sem remuneração, para o exercício de funções em organismo internacional, na Direção-Geral de Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais (DG FISMA) da Comissão Europeia, de Nuno Miguel Manso Lisboa Epifânio.
TEXTO
Despacho n.º 10021/2025
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é renovada a licença sem remuneração, para o exercício de funções em organismo internacional, na Direção-Geral de Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais (DG FISMA) da Comissão Europeia, de Nuno Miguel Manso Lisboa Epifânio, técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, pelo período compreendido entre 16 de setembro de 2025 e 15 de setembro de 2027.
19 de agosto de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 5 de agosto de 2025. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
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