Despacho n.º 10025/2026, de 11 de agosto

Despacho n.º 10025/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, António José Sequeira dos Santos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, com o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

3 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: António José Sequeira dos Santos.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 5 de agosto de 1969.

II - Formação académica:

Mestre em Treino de Alto Rendimento pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa;

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (pré-Bolonha).

III - Formação complementar relevante:

Pós-graduação em Procedimento Contraordenacional pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;

Pós-graduação de Atualização em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

IV - Experiência profissional:

Auditor verificador na Direção-Geral do Tribunal de Contas;

Técnico superior na ex-Direção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais;

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados, pelo Conselho Distrital de Lisboa.

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